Termo firmado pelo TJMG favorece proteção de mulheres cujos agressores são monitorados por tornozeleira eletrônica
O “botão do pânico” (esq.) e a tornozeleira eletrônica são conectados para emitir sinais assim que o agressor se aproxima da vítima (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
“A tornozeleira eletrônica no agressor e o dispositivo de rastreamento portátil nas mãos da mulher criam um perímetro virtual de proteção que pode significar a diferença exata entre um novo ciclo de violência e a preservação da vida.”
A afirmação é da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, durante a solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), para agilizar a distribuição de unidades portáteis de rastreamento (UPR), conhecidas como “botão do pânico”, a vítimas de violência doméstica.
O evento ocorreu nesta terça-feira (9/12), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O ACT envolve o TJMG, o MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Assinaturas
Assinaram o acordo a superintendente da Comsiv/TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Hugo Barros de Moura Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, procuradora de Justiça Denise Guerzoni Coelho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) do MPMG, promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque; a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedem) da DPMG, defensora pública Luana Borba Iserhard, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a secretária da Sedese, Alê Portela; e a diretora de Gestão e Monitoramento Eletrônico da Sejusp, Dênia Samione Bispo Alves.
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Representantes das instituições que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o “botão do pânico” (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Como funciona
Dênia Samione Bispo Alves demonstrou o uso do “botão do pânico” e apresentou as funcionalidades do equipamento, do tamanho de um pequeno celular, que é espelhado em relação à tornozeleira eletrônica do agressor. Quando os equipamentos se aproximam, ficando a uma distância inferior à fixada pela Justiça, a central de monitoramento é acionada.
A UPR acende luzes, vibra e emite sons, além de enviar mensagem para o celular da mulher, para saber se precisa de ajuda. Em caso de emergência, a vítima pode clicar no dispositivo para acionar imediatamente a central. Como o equipamento possui sistema de GPS, uma viatura pode ser encaminhada ao local.
Hoje, em todo o Estado, há 10,4 mil tornozeleiras eletrônicas em operação. Somente em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, são 4,5 mil indivíduos monitorados, sendo 1,8 mil referentes à violência doméstica.
“Há uma discrepância entre os números de agressores com tornozeleiras e mulheres com as unidades portáteis de rastreamento (UPR). Isso se dá por inúmeros fatores, como a falta de conhecimento da ferramenta, tão útil para a proteção das vítimas”, afirmou Dênia Samione Bispo Alves.
Ela aproveitou para incentivar as mulheres a buscarem o aparelho:
“É um equipamento muito leve, simples, que pode salvar uma vida. É importante que essas mulheres saibam que, para fazer a retirada [pegar a UPR], não é necessário agendamento prévio. É mais uma forma de se proteger.”
Estratégia de sobrevivência
A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto destacou que a Comsiv trabalha para que a perspectiva de gênero seja uma prática diária na prestação jurisdicional:
“O Judiciário mineiro tem um compromisso inegociável com a defesa da vida e da dignidade da mulher. Hoje, não somente assinamos um documento, mas consolidamos uma estratégia de sobrevivência. A formalização deste Acordo de Cooperação Técnica representa um passo decisivo na materialização da proteção integral que a legislação promete, mas que precisa de braços operacionais para alcançar o cotidiano das vítimas.”
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A superintendente da Comsiv/TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, afirmou que o Judiciário tem um compromisso com a defesa da vida e da dignidade da mulher (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Ela ressaltou que o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher exige inteligência, integração e tecnologia:
“O fluxo versa sobre ferramentas vitais à monitoração eletrônica dos autores de violência e a disponibilização de unidades portáteis de rastreamento para as vítimas. Sabemos que a medida protetiva de urgência, por si só, possui força legal, mas, em casos de alto risco, o papel aceita a ordem enquanto a realidade exige a vigilância.”
Segundo a coordenadora da CAO-VD do MPMG, procuradora de Justiça Denise Guerzoni, a assinatura do acordo é um esforço para otimizar o fluxo de proteção:
“O diálogo para o enfrentamento da violência contra a mulher visa a prevenção de um possível feminicídio, o acolhimento estrutural e a gestão de risco em relação àquelas vítimas. Desejamos estreitar o caminho entre a ordem judicial de monitoramento e a efetiva entrega da unidade portátil de rastreamento à vítima. Assim, caminharemos no enfrentamento do feminicídio.”
A coordenadora da Cedem da DPMG, defensora pública Luana Borba, reiterou o compromisso em acompanhar os casos de perto e oferecer o acolhimento necessário: “Estamos aqui para contribuir com a capacitação das equipes que atuam nesse combate e colaborar com o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.”
A secretária Alê Portela ressaltou que cada vida preservada faz os esforços valerem a pena: “Desejo que no futuro não estejamos mais traçando estratégias, mas comemorando a evolução de políticas públicas. Mulheres são vitimadas por diversas violências, então é necessário que se fale disso sem tabus.”
Exposição
Após a solenidade de assinatura, os participantes puderam conhecer a exposição “Palavras que Acolhem – Proteja Minas”. A mostra, que fica até 12/12 no pilotis da sede do MPMG, traz banners com mensagens de apoio, empatia e acolhimento às mulheres, com foco na quebra do ciclo da violência.
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A juíza Roberta Chaves em visita à exposição “Palavras que Acolhem – Proteja Minas” no MPMG (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Presenças
Também participaram da solenidade a juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares; o tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Juarí Alexandre Santos, representando o comandante-geral da PMMG, Carlos Frederico Otoni Garcia; a comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, major Michelle Hoskem do Nascimento Von Dollinger; da subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese, Joana Maria Teixeira Coelho Moreira; e a coordenadora do Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna), Luíza Santiago de Assis.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG