Ex-presidentes da República têm uma série de despesas custeadas com dinheiro público; mesmo preso, Bolsonaro não perde esses benefícios
Manuel Marçal/Metrópoles
O início do cumprimento de pena definitiva de Jair Bolsonaro (PL) nessa terça-feira (25/11) como líder da organização criminosa da trama golpista não cessa uma regalia a que ex-presidentes da República têm direito: equipe de até oito assessores e dois veículos oficiais.
O benefício tem respaldo legal nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008. Os ex-chefes do Executivo federal têm direito a até oito pessoas em sua equipe pessoal, sendo quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois de assessoramento e dois motoristas. Eles podem usufruir também de dois veículos oficiais.
Como mostrou a coluna, desde 2023, quando se tornou oficialmente ex-presidente da República, Bolsonaro já custou R$ 4,71 milhões aos cofres da União, segundo levantamento realizado em base de dados disponibilizada pela Casa Civil, com despesas relativas às medidas de segurança dele.
Atualmente, informou a Casa Civil à coluna, Jair Bolsonaro utiliza oito assessores mais dois veículos oficiais. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualmente está em seu terceiro mandato, também continuou usufruindo desse direito, mesmo quando esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O benefício é vitalício, mas a equipe não. Na prática, os auxiliares permanecem nomeados enquanto perdurar o interesse dos ex-presidentes. Ou seja, são cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, independentemente da atividade a ser exercida.
De janeiro a novembro de 2025, essas despesas relacionadas a Jair Bolsonaro já custaram R$ 994,5 mil aos cofres da União. O valor representa o menor gasto comparado aos anos anteriores. Em 2024, foram R$ 1,79 milhão; já em 2023, primeiro ano do ex-capitão da reserva após deixar o cargo de presidente da República, as despesas totalizaram R$ 1,95 milhão.
Essa redução registrada ao longo deste ano pode ser explicada em razão do agravamento da situação de Bolsonaro no decurso do julgamento da trama golpista. Neste período, o ex-presidente passou a cumprir medidas restritivas, como impedimento de deixar o país. Além disso, mais recentemente, passou a cumprir prisão domiciliar.
De forma geral, as despesas para manter o aparato da equipe pessoal, além de salários e gratificações, envolvem: diárias fora e dentro do país; passagens aéreas; locação de meio de transporte; telefonia.
A manutenção do veículo oficial e gastos com combustível e lubrificantes também são bancados pelos cofres públicos.
Os ex-titulares do Palácio do Planalto, a exemplo de Bolsonaro, têm uma série de despesas custeadas com dinheiro público. Elas estão classificadas em um grande guarda-chuva, cujo centro de custo recebe o nome técnico de “medidas de segurança”.
São elas: manutenção e conservação do veículo; combustíveis e lubrificantes; passagens para dentro e fora do Brasil; diárias nacionais e internacionais; serviços telefônicos. Em relação aos assistentes, eles recebem gratificação por ocupar o cargo em comissão e diárias “em missão” dentro e fora do Brasil.
Quando precisam deixar o país para acompanhar o ex-presidente em alguma viagem internacional, os assessores, assistentes e seguranças precisam comunicar a Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. As designações e os despachos são publicados no Diário Oficial da União (DOU).
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Um desses auxiliares diretos de Jair Bolsonaro que ganhou notoriedade é o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti. Enquanto Bolsonaro era presidente da República, Crivelatti atuava como ajudante de ordens. Em 26 de dezembro de 2022, ele foi nomeado como assessor do ex-presidente, de quem atua como segurança pessoal.
Osmar Crivelatti chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal no caso das joias sauditas de Bolsonaro e presentes recebidos no exterior pelo Estado brasileiro e depois comercializados para lucro próprio.
Entre as atribuições, o militar tinha o papel de cuidar das joais e dos presentes de luxo; monitorar os compromissos oficiais do presidente Lula e ser o braço-direito de Mauro Cid.
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