Unidade pode receber 20 jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
Itabira recebeu a 18ª Casa de Semiliberdade do convênio entre o Governo do Estado e a Organização Social Pemse (Crédito: Bernardo Carneiro / Divulgação)
A Comarca de Itabira, na região Central do Estado, recebeu, no dia 11/11, a solenidade de inauguração de uma Casa de Semiliberdade.
A Unidade tem capacidade para receber 20 adolescentes do sexo masculino em cumprimento de medidas socioeducativas, que recebem a determinação judicial de medida de semiliberdade.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou da solenidade, representado por seu coordenador executivo para assuntos do Socioeducativo, juiz José Roberto Poiani, que integra a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG e é titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia.
Ele também esteve presente na qualidade de representante do superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
A cerimônia contou, ainda, com a presença da juíza titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira, Dayane Rey da Silva.
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A chefe de gabinete da Sejusp, Ana Luísa Silva Falcão (esq.), com o juiz José Roberto Poiani e a juíza Dayane Rey da Silva (Crédito: Bernardo Carneiro / Divulgação)
Para o juiz José Roberto Poiani, é uma alegria poder celebrar mais uma unidade entregue pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Pemse, “que tem vasta experiência na execução de medidas socioeducativas, especialmente de semiliberdade, que executa em todo o Estado de Minas Gerais há muitos anos.
“É uma conquista para Itabira e região, uma vez que o adolescente vai poder cumprir a semiliberdade que lhe foi aplicada em sua região, mais próximo de sua residência, respeitado o raio de quilometragem fixado pela Resolução Conjunta da Central de Vagas (Resolução Conjunta Sejusp/TJMG/MPMG/DPMG/PCMG nº 18/2021).”
Ele destacou ainda a importância da capilarização das Casas de Semiliberdade para o interior do Estado, pois “todos saem ganhando, na medida em que as famílias e os adolescentes podem estar mais próximos do cumprimento da medida”.
O juiz José Roberto Poiani falou ainda sobre as interlocuções com a Dayane Rey da Silva, a respeito do funcionamento, dentro do Poder Judiciário, da execução da semiliberdade, além de conversas com representantes locais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e orientações à equipe de direção da nova unidade em Itabira.
Sobre a Casa
A Casa de Semiliberdade é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Organização Social Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse).
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A unidade de Itabira tem capacidade para receber 20 jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (Crédito: Bernardo Carneiro / Divulgação)
O imóvel possui 265 m², quatro quartos, dois banheiros para os jovens, quatro salas administrativas, salas para atividades educacionais e espaço para lazer/esportes.
A unidade será administrada pela Pemse, que também cuidará da execução das medidas de semiliberdade. A supervisão e acompanhamento dos trabalhos é da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).
Atualmente, o Estado conta com 18 Casas de Semiliberdade sob a responsabilidade da Organização Social Pemse.
* Com informações da Sejusp.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG