CIJMG atuará em uma Ação Civil Pública que envolve processo estrutural
O TJMG, por meio do CIJMG, vai cooperar com a Comarca de Itabira em um processo estrutural
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), firmou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para auxiliar na solução de processo estrutural em trâmite na Comarca de Itabira, região Central.
O documento foi assinado pela juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais; pelo coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges; e pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, André Luiz Alves.
A iniciativa estabelece uma parceria entre o CIJMG – por meio de sua Comissão Temática de Demandas Estruturais, de Alta Complexidade e da Saúde – e a 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira para oferecer suporte técnico-jurídico ao juízo local, com foco na identificação e implementação de instrumentos de gestão processual voltados à solução do litígio estrutural que tramita em uma Ação Civil Pública (ACP).
A ACP, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a empresa Vale S/A, está em fase de cumprimento provisório de sentença e trata dos danos e riscos ambientais e socioeconômicos relacionados às barragens do Sistema Pontal. Decisão judicial reconheceu a existência de problemas estruturais e o aumento do risco de rompimento, determinando a realocação de famílias, a transferência de estruturas, o reassentamento das comunidades afetadas e a reparação integral de danos.
Segundo o juiz Ronaldo Souza Borges, a atuação do CIJMG busca colaborar para a gestão do caso, promovendo a cooperação institucional e o diálogo entre os diversos envolvidos, de modo a garantir uma solução eficiente e eficaz para o problema estrutural tratado na ACP.
O Termo de Cooperação Técnica prevê que a cooperação deve ser pautada pela metodologia de trabalho própria dos processos estruturais, que privilegia a melhoria progressiva das condições do conflito, orientada sempre pelos princípios da colaboração e da consensualidade, transformando o processo em uma verdadeira comunidade de trabalho.
Para garantir maior eficiência, poderão ser adotados instrumentos de gestão processual como cooperação com outros órgãos públicos e privados; flexibilização procedimental; estímulo à celebração de negócios jurídicos processuais; participação em audiências públicas, inspeções judiciais, reuniões técnicas, mediações e outras formas de diálogo institucional.
A Comissão Temática do CIJMG poderá atuar, mediante solicitação do juízo, na interlocução com órgãos públicos (municipais, estaduais e federais), com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com associações de moradores e demais interessados. Também poderá emitir manifestações técnicas não vinculativas e terá participação garantida em audiências relacionadas ao caso.
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, André Luiz Alves, destacou a relevância da participação do TJMG, por meio do Centro de Inteligência, nas ações em andamento:
“Essa atuação conjunta permite a troca de ideias e de diferentes perspectivas na tramitação do processo, contribuindo para maior agilidade e celeridade. Além disso, favorece a construção de soluções consensuais entre as partes envolvidas. A presença do CIJMG é fundamental, pois traz novas abordagens para a condução do processo, auxilia na análise de questões processuais e reforça o caráter colaborativo da atuação judicial.”
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG