Comarca de Barão de Cocais completa 70 anos

Judiciário local recebeu novo fórum em outubro de 2023, aprimorando o atendimento aos cidadãos

Cerimônia de instalação da Comarca de Barão de Cocais: desde então, o Judiciário local vem trabalhando para atender prontamente às demandas da população (Crédito: Arquivo / Fórum de Barão de Cocais)

Neste mês de outubro, a Comarca de Barão de Cocais, na região Central do Estado, celebra seus 70 anos de instalação, conforme a Lei nº 1.039, de 12/12 de 1953.

Ao longo desse período, uma série de mudanças foram implementadas, da estrutura física às ferramentas tecnológicas, para promover celeridade nos atendimentos prestados pelo Judiciário local.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barão de Cocais foi instalado em 10/11 de 2015, por meio da Portaria Conjunta nº 449/PR/2015.

Ele funciona nas dependências do Fórum Omar Avelino Soares (Rua Névio Verdolin, nº 451, Vila Brandão).

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, parabenizou o aniversário da Comarca de Vara Única, composta pelos municípios de Barão de Cocais (sede) e Bom Jesus do Amparo, e pelo distrito de Cocais:

Nessas sete décadas, diversos magistrados passaram pela Comarca como titulares, cooperadores ou substitutos; e seis deles chegaram ao cargo de desembargador no TJMG. São eles:

• Caio Lúcio Furst de Castro (desembargador aposentado em 4/8/1994)
   
• Edelberto Lellis Santiago (desembargador falecido em 24/8/2009)
   
• José Carlos Abud (desembargador falecido em 30/9/2010)
   
• Álvares Cabral da Silva (desembargador falecido em 13/5/2022)
   
• Rui de Almeida Magalhães (desembargador do TJMG desde 31/01/2022)
   
• Maria Luiza Santana Assunção (desembargadora do TJMG desde 10/1/2023)
   

O juiz diretor do Foro da Comarca de Barão de Cocais, Lucas Carvalho Soares Freitas, que assumiu recentemente a titularidade, descreve sua experiência como enriquecedora e inspiradora:

“Em cerca de 60 dias de atuação, tenho tido a oportunidade de conhecer de perto a realidade local, a rotina do Fórum e, sobretudo, o empenho das pessoas que fazem da Justiça um serviço vivo, humano e presente na vida da comunidade. Embora minha trajetória nesta Comarca ainda esteja em seus primeiros passos, já é possível perceber a dedicação e o comprometimento de todos os envolvidos na construção e no fortalecimento do Poder Judiciário local. Cada um, à sua maneira, contribui para o bom funcionamento da Justiça e para que ela permaneça próxima do cidadão.”

O magistrado também destacou a modernização das instalações, com a inauguração da nova sede do Fórum Omar Avelino Soares em outubro de 2023:

“Hoje, a Comarca de Barão de Cocais conta com uma nova e moderna estrutura física: um Fórum que simboliza não apenas o avanço material, mas também o amadurecimento institucional da Justiça local. Um espaço preparado para acolher as partes, os advogados, o Ministério Público e todos aqueles que buscam a tutela jurisdicional. Trata-se de um ambiente digno, acessível e eficiente, à altura da importância da prestação jurisdicional para a sociedade.”

Reconhecimento

O juiz Lucas Carvalho Soares Freitas fez questão de lembrar o juiz Wellington Reis Braz, falecido em junho de 2025, que atuou na comarca por muitos anos.

Ele destacou ainda os demais magistrados que contribuíram para a história da magistratura cocaiense.

Em 2024, o juiz Wellington Reis Braz foi um dos homenageados em cerimônia realizada pelo TJMG. 

“Não se pode falar da história da Comarca sem destacar o trabalho e a dedicação de tantos magistrados que aqui deixaram sua marca. Entre eles, merece especial menção o doutor Wellington, que, por mais de 15 anos, conduziu com sabedoria, serenidade e firmeza os destinos desta Comarca. Sua longa atuação contribuiu de forma decisiva para consolidar uma cultura de trabalho sério, respeito mútuo e compromisso com a justiça. Assim, ao registrar esta breve reflexão, presto também uma homenagem a todos os que construíram, e continuam a construir, a história da Justiça em Barão de Cocais. Que o novo Fórum simbolize não apenas uma nova etapa estrutural, mas também o fortalecimento dos valores que sustentam o Poder Judiciário: ética, imparcialidade e dedicação ao bem comum.”

História e patrimônio tombado

A história de Barão de Cocais, cidade conhecida como “Portal do Caraça”, tem seus primeiros registros no início do século XVIII, quando bandeirantes portugueses e brasileiros exploravam a região em busca de riquezas minerais.

O município integra a microrregião de Itabira e do chamado Circuito do Ouro.

Inicialmente, o arraial recebeu o nome de São João do Presídio do Morro Grande.

Por meio de alvará régio, em 1752, e da Lei nº 2 de 14/9 de 1891, foi criado o distrito de São João do Morro Grande, nome reduzido para Morro Grande, em 1938.

Em 1943, alcançou sua autonomia política, sendo emancipado e desmembrado do município de Santa Bárbara pelo Decreto-Lei estadual nº 1058, de 31/12 de 1943.

Passou, então, a se chamar Barão de Cocais, nome escolhido em homenagem ao Barão José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, que nasceu e viveu na antiga Vila Colonial de Cocais.

Entre os bens históricos do município, destaque para a Igreja Matriz São João Batista do Morro Grande, cuja construção se iniciou em 1764 e foi concluída em 1785.

Considerada o primeiro projeto arquitetônico de Aleijadinho, a igreja abriga, na entrada, imagem de São João Batista esculpida pelo famoso artista mineiro.

O templo foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em setembro de 1939.

Os altares da igreja são folheados a ouro e originários da fazenda de Morro Grande.

A pintura do forro em madeira é atribuída ao Mestre Ataíde e representa o batismo de Jesus por seu primo, João Batista.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG