Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu tutela inibitória para impedir atividades minerárias em área de proteção ambiental em Catas Altas, na região da Serra do Caraça, tombada pelo Estado e reconhecida como monumento natural.
A ação foi ajuizada em 2011, pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, contra as empresas Maybach Mineração e Serviços Ltda., proprietária da área denominada Fazenda Boa Vista, localizada dentro do perímetro geográfico da Serra do Caraça, e contra a Vale S.A., que firmou termo de acordo com a primeira para realização de pesquisas minerais no local. Com o objetivo de impedir autorizações e licenças para as atividades minerárias em áreas de proteção ambiental situadas na região, também foram acionados o Estado de Minas Gerais e o Município de Catas Altas.
Corroborando com as preocupações da sociedade local, perícia realizada pela Central de Apoio Técnico do MPMG concluiu pela inviabilidade ambiental da exploração mineral na área pretendida, apontada como de relevante interesse ecológico e cultural, incluindo, além de rica fauna e flora, mananciais de abastecimento de água e sítios arqueológicos. “Revela-se evidente e sobejamente comprovada a inviabilidade do prosseguimento da extração mineral na Serra do Caraça, bem como no seu entorno, sob pena de dano irreparável para o patrimônio ambiental ali existente, o que justifica a imposição aos réus das obrigações de não fazer requeridas na inicial”, diz a decisão.
A decisão judicial determina: ao Estado de Minas Gerais, que se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos que autorizem ou licenciem atividades minerárias nos polígonos correspondentes aos processos minerários em questão; e às empresas Maybach Mineração e Serviços Ltda. e Vale S.A., que se abstenham de exercer qualquer atividade extrativa ou relacionada à mineração na Fazenda Boa Vista, dentro do perímetro da Serra do Caraça.
Processo nº: 0007703-92.2011.8.13.0572