Os projetos tratam da criação do programa PROSPERA TECH, de incentivo a Ciência e Tecnologia, além da concessão de viaturas com o Estado de Minas Gerais, para atender o Corpo de Bombeiros Militar do município.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta terça, 02 de setembro, através das Comissões Permanentes da Casa, a análise de duas pautas. Após discussões por parte dos representantes do legislativo municipal, os projetos receberam pareceres favoráveis. A sessão foi presidida pelo Vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca), contando com relatoria do Vereador Gladston de Castro.
As seguintes pautas receberam aval das análises de comissões e estão aptas para votação em plenário:
- Projeto de Lei n.º 22/2025 que, institui o Programa de Incentivo a Ciência, Tecnologia e Inovação de São Gonçalo do Rio Abaixo – PROSPERA TECH, cria o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação e estabelece critérios para concessão de incentivos. Autoria do Executivo Municipal.
O projeto institui um programa municipal de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, através de: apoio financeiro, cessão de espaços, programas de capacitação, suportes técnicos e créditos subsidiados do programa Crescer sem Juros. Será criado o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação (COMTI), que terá a responsabilidade de assessorar, monitorar e fiscalizar a execução do programa, sendo composto por 06 membros. A nomeação dos representantes será dada exclusivamente pelo Prefeito Municipal. O COMTI é o responsável por aprovar as empresas e startups aprovadas pelo PROSPERA TECH.
- Projeto de Lei n.º 28/2025 que, autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar termo de cessão de uso móvel público e concessão de viaturas com o Estado de Minas Gerais – Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão de duas viaturas com o Estado de Minas Gerais, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, para atender o Posto Avançado dos Bombeiros Militar de São Gonçalo do Rio Abaixo. A finalidade é assegurar o melhor funcionamento da unidade operacional da corporação no município, atendendo às demandas locais relacionadas à segurança, prevenção e respostas a emergências.
Fizeram parte das análises das comissões, além do presidente e o relator da sessão, os seguintes vereadores: Rafael Neves (Tcheco), Diego Ribeiro, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei) e Marcos Bicalho (Kito). As comissões responsáveis foram as de: Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos.