O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem recebido relatos de tentativas de golpes online com o uso do nome e da logomarca do TJMG ou de varas judiciais. Com a utilização de dados públicos de processos, golpistas entram em contato com cidadãos — geralmente, partes de ações judiciais — e veiculam informações falsas, com mensagens enviadas por e-mail ou aplicativos, como WhatsApp.
“O Judiciário mineiro não envia mensagens por e-mail ou com uso de aplicativos de mensagens ou redes sociais solicitando pagamentos de qualquer natureza, tampouco pedindo dados bancários ou compartilhando telas com dados sensíveis”, informa o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Fioravante, coordenador de Segurança Institucional do TJMG.
Mensagens enviadas pela Justiça estadual de Minas, em casos previstos em lei, referem-se unicamente à pratica de atos de comunicação com as partes do processo, tais como intimações, envio de links para audiências e remessa de decisões judiciais.
De acordo com o magistrado, em caso de recebimento de qualquer comunicação atribuída ao TJMG e suas comarcas, é importante confirmar a veracidade das informações diretamente com o/a advogado/a, caso esteja representado judicialmente, ou, se o cidadão ou cidadã tiver facilidade, dirigir-se diretamente ao fórum local.
Jequitinhonha
Segundo a juíza Giane Moura Lucas de Faria, foram detectadas tentativas de golpe na Comarca de Jequitinhonha. Foi enviado um e-mail a duas vítimas, em nome de um servidor inexistente, que se identifica como sendo do setor de intimações. No entanto, a comarca não possui setor de intimações e não envia link para acesso a documentos.
A magistrada ressalta que os e-mails institucionais, utilizados para contatos oficiais do Judiciário, são jqt1secretaria@tjmg.jus.br e gab.jqtsecretaria@tjmg.jus.br. A juíza salienta que já foram tomadas as medidas cabíveis para investigação do caso.
Canais oficiais
É possível ainda comparar as informações fornecidas via WhatsApp (ou outros canais) com os dados do processo na Consulta Pública disponível no site oficial do TJMG, a fim de verificar se corresponde à movimentação processual. Caso ainda assim pairem dúvidas, elas podem ser enviadas, por meio do Fale com o TJMG (Link) — canal oficial da Ouvidoria da Corte mineira —, para que a situação seja averiguada. Na mesma ferramenta, é possível denunciar tentativas de golpe.
Outra orientação é não clicar em links enviados nas comunicações suspeitas, antes de verificar se a mensagem provém de canais oficiais, pois pode se tratar de phishing (prática fraudulenta que rouba dados dos celulares e computadores, como senhas bancárias e dados de cartão de crédito) ou podem conduzir o usuário do sistema de Justiça a uma página falsa, onde as práticas criminosas serão cometidas. Os e-mails do Judiciário mineiro têm sempre a extensão “tjmg.jus.br”, mesmo endereço do Portal TJMG.
O acesso a qualquer informação processual deve ser sempre feito exclusivamente por meio do endereço eletrônico oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus.br) ou nos diversos telefones e e-mails institucionais, das diversas unidades judiciárias, disponível também no Portal TJMG (Link), onde é possível fazer a pesquisa por comarca.
O TJMG informa ainda que a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Civil foram acionados e, no âmbito de suas atribuições, estão tomando as providências para identificar os criminosos e fortalecer mecanismos de controle interno que contribuam para a prevenção e o combate de práticas fraudulentas.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG