O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia, realizou nessa terça-feira, 19 de agosto, fiscalização em dois estabelecimentos comerciais destinados à distribuição de bebidas alcoólicas, ambos localizados no bairro Residencial Integração, na cidade do Triângulo Mineiro. A operação foi realizada em parceria com as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, Receita Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e fiscais de posturas da Prefeitura.
A ação teve por finalidade apurar possíveis infrações às normas de defesa do consumidor, especialmente diante do desenvolvimento de atividades comerciais ininterruptas que vinham favorecendo a aglomeração de pessoas na região e a ocorrência de festas em logradouros públicos, com a utilização de equipamentos sonoros em volume acima do permitido, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outras substâncias ilícitas, circunstâncias que fomentavam a perturbação do sossego público e favoreciam a ocorrência de crimes e outros atos infracionais.
Durante a fiscalização foram encontrados produtos com prazo de validade vencidos e avariados, colocando em risco a saúde dos consumidores. Em um dos estabelecimentos, as equipes constataram ainda a comercialização de bebidas falsificadas (uísque) e de produtos sem comprovação de sua origem legal. Diante das irregularidades, a proprietária do estabelecimento foi autuada e presa em flagrante delito, sendo conduzida à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.
Ao final da operação, foram lavrados os respectivos autos de fiscalização e procedidas às interdições cautelares dos estabelecimentos inspecionados.
O promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez, ressalta que a ação reafirma o compromisso da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia com a proteção da saúde, segurança e direitos da população, bem como com o combate às práticas ilícitas que atentam contra a ordem pública e as relações de consumo.
Ministério Público de Minas Gerais