Alvos da operação Libertas, deflagrada em 2021 para apurar esquema interestadual de exploração sexual de travestis e mulheres trans, foram condenados pela Justiça nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Uma ex-vereadora de Uberlândia, apontada como a líder do núcleo que atuava na cidade do Triângulo Mineiro, foi condenada a 14 anos, seis meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e rufianismo. A sentença também impôs o pagamento de multa e decretou a perda de bens da condenada.
A mulher acusada de comandar o núcleo que atuava em Criciúma/SC foi condenada a 21 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão, além de multa, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, rufianismo e embaraço (conduta de tentar atrapalhar investigação de crime). Uma terceira mulher também foi condenada pelos mesmos crimes a 14 anos, nove meses e 29 dias de reclusão, além de multa.
A denúncia do MPMG foi recebida pela Justiça em agosto de 2023, mesmo ano em que as acusadas foram presas preventivamente. A sentença da 1ª Vara Criminal de Uberlândia, de 17 de julho, determina que as penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Ainda cabe recurso da decisão.
A Justiça também condenou as rés ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, para cada uma das vítimas, bem como determinou o confisco de imóveis e veículos relacionados ao esquema criminoso.
Além dessas condenações, outras decisões judiciais já foram proferidas em processos decorrentes da operação Libertas, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com condenações de outros envolvidos a penas que variam de sete a mais de vinte anos de reclusão.
Processo nº: 5030836-22.2024.8.13.0702
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