A Casa legislativa encerrou as atividades ordinárias do primeiro semestre. A sessão antecedeu o recesso parlamentar, que ocorrerá durante o mês de julho.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na noite desta segunda, 23 de junho, a 11ª Reunião Ordinária do ano vigente. A sessão contou com quórum completo, com todos os vereadores presentes, além de funcionários da Casa, imprensa e público em geral, que acompanharam o encontro. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.
Após a chamada inicial e leitura da ata da sessão anterior, teve início o tempo de fala dos vereadores na Tribuna. Discursaram o Presidente Marlon Tulio, o Vice-Presidente Rafael Neves (Tcheco), além dos Vereadores: Diego Ribeiro e Marcos Bicalho (Kito). Entre as muitas pautas, foram destacadas: ações da Câmara Municipal durante o primeiro semestre do ano; atuações de setores da Sede do Legislativo; e conquistas esportivas de atletas são-gonçalenses.
Dando início a discussão e votação de proposições, foram aprovadas 67 indicações de autoria dos vereadores, conforme extrato a seguir:
Na sequência, foi aprovado de forma unânime um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, analisado em primeira e segunda discussão e votação, através de uma dispensa de interstício.
Projeto de Lei Complementar nº02/2025 que, altera as Leis Complementares Municipais nº623, de 4 de novembro de 2005 e nº.624, de 4 de novembro de 2005, e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº1.076 de 24 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto propõe a criação de novos cargos públicos e a atualização de legislações municipais antigas, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais eficiente e alinhada às demandas atuais da população. A criação desses cargos busca suprir necessidades operacionais importantes, como garantir o acesso à educação para estudantes com deficiência auditiva e visual. Serão criados dois cargos de Intérprete de Libras e um cargo de Intérprete de Braille, na Secretaria Municipal de Educação, além de dois cargos de Analista Ambiental e dois cargos de Fiscal Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A íntegra da Reunião Ordinária está disponível em nosso canal do Youtube, através do link:
Devido ao recesso parlamentar durante o mês de julho, a próxima Sessão Ordinária da Câmara, acontecerá no dia 07 de agosto.