Quatro Comissões Permanentes discutirão um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, nesta terça, 10 de Junho.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou uma nova Reunião de Comissões Permanentes, acerca de 2 projetos, lidos na última Sessão Ordinária. As pautas são respectivamente, de origem do Executivo Municipal e do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.
As comissões responsáveis pelas análises serão as de: Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores: Diego Ribeiro, Rafael Neves (Tcheco), Gladston de Castro e Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes)
Os projetos em discussão são:
Projeto de Lei Complementar nº02/2025 que, altera as Leis Complementares Municipais nº623, de 4 de novembro de 2005 e nº.624, de 4 de novembro de 2005, e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº1.076 de 24 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto propõe a criação de novos cargos públicos e a atualização de legislações municipais antigas, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais eficiente e alinhada às demandas atuais da população.
A criação desses cargos busca suprir necessidades operacionais importantes, como garantir o acesso à educação para estudantes com deficiência auditiva e visual. Serão criados dois cargos de Intérprete de Libras e um cargo de Intérprete de Braille, na Secretaria Municipal de Educação, além de dois cargos de Analista Ambiental e dois cargos de Fiscal Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº12/2025 que, faz denominação a Casa da Chácara e dá outras providências, de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.
O projeto tem como finalidade atribuir o nome “Ivone Pessoa Costa” à atual Casa da Chácara, localizada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Esse espaço é destinado à preservação e promoção da história e da cultura local, funcionando como um patrimônio cultural do município.
A intenção é homenagear a cidadã Ivone Pessoa Costa, cuja trajetória de vida foi relevante para a comunidade.