Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados permite repactuar dívidas com a União
O governador em exercício Mateus Simões apresentou ao presidente detalhes sobre o Propag (Crédito : Euler Junior/TJMG)
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, reuniu-se nesta segunda-feira (26/5), com uma comitiva do Poder Executivo do Estado, liderada pelo governador em exercício, Mateus Simões.
O encontro foi para tratar de detalhes sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), referendado pelo Projeto de Lei 3.731/2025, que autoriza do Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa, nos termos da Lei Complementar Federal 212, de janeiro de 2025.
O presidente Corrêa Junior destacou que, durante a reunião o governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, tratou prioritariamente da situação financeira do Estado e das consequências trazidas pela adesão ao Propag.
“O governador e sua comitiva apresentaram dados relevantes sobre a situação financeira de Minas Gerais. Tivemos a oportunidade de conhecer estes dados e discutir assuntos relevantes e de interesse dos Poderes Executivo e Judiciário”, disse o presidente.
O PL 3.731/25 determina a adesão de Minas Gerais e vinculação de suas receitas à Lei Complementar Federal 212/2025, que apresenta regras e contrapartidas para o equilíbrio fiscal do Estado e permite o pagamento da dívida com a União em até 30 anos, com descontos na taxa de juros, mediante regras específicas.
Presenças
Também participaram do encontro o superintendente administrativo-adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; os juízes auxiliares da Presidência, Thiago Colnago e Marcelo Fioravante; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o secretário Geral do Estado, Marcelo Dornas Beghini; a secretária de Estado de Planejamento, Sílvia Listgarten; o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes; e o advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa.
Após a reunião, o presidente Corrêa Junior entregou a lista tríplice ao governador em exercício Mateus Simões (Crédito: Euler Junior/TJMG)
Lista tríplice
Ao final do encontro, o presidente Corrêa Junior entregou ao governador em exercício a lista tríplice com os três nomes mais votados pelo Tribunal Pleno da Corte Mineira, nesta segunda-feira (26/5) para o cargo de desembargador do TJMG, em vaga do Quinto Constitucional destinada à classe da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
Os mais votados foram os advogados Hermes Vilchez Guerrero, Luís Eduardo Alves Pifano e Fábio Vieira da Silveira. Cabe ao governador escolher um dos três para ocupar a vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria de Moacyr Lobato de Campos Filho, em agosto do ano passado.
Dircom – TJMG