Hoje, às 14h00, a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal se reúne para discutir três importantes propostas que buscam promover mais inclusão e acessibilidade para a população do nosso município. Os projetos de lei que serão debatidos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida de pessoas com necessidades especiais e aumentar a conscientização sobre condições como o Transtorno do Espectro Autista, doenças raras e a Síndrome de Down.
PROJETO DE LEI Nº 24/2025
EMENTA: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
AUTORIA: Ver. Ronaldo Meireles de Sena
O Projeto de Lei nº 24/2025 propõe a criação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é facilitar o acesso e a mobilidade dessas pessoas e suas famílias, garantindo mais conforto e acessibilidade nas áreas urbanas. Essa medida visa atender a uma necessidade crescente de espaço adequado para quem enfrenta o TEA no cotidiano.
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA: “Institui a utilização do cordão como símbolo de identificação para pessoas com doenças raras”.
AUTORIA: Ver. Luiz Carlos
O Projeto de Lei nº 32/2025 propõe o uso de um cordão como símbolo para identificar pessoas com doenças raras. Essa identificação é importante, principalmente em situações de emergência, permitindo que os profissionais de saúde possam agir de maneira mais rápida e precisa. O cordão vai ajudar a garantir um atendimento adequado e mais seguro para essas pessoas.
PROJETO DE LEI Nº 33/2025
EMENTA: “Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down e inclui a efeméride no Calendário de Datas Comemorativas Oficial de Campanha e Conscientização do Município, de 21 a 28 de março”.
AUTORIA: Ver. Ronaldo Meireles de Sena
Este projeto busca criar a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down, uma data que será celebrada de 21 a 28 de março a cada ano. A ideia é promover mais conhecimento e conscientização sobre a Síndrome de Down, estimulando a inclusão social e o respeito às pessoas com essa condição.
Após a discussão dos projetos durante a reunião da Comissão Temporária Especial, as propostas serão encaminhadas para votação no plenário da Câmara Municipal. A população poderá acompanhar todos os passos do processo legislativo, que será divulgado no site da Câmara, garantindo transparência e acesso fácil às informações sobre os projetos e a atuação dos vereadores.