A proibição das barragens de rejeitos foi uma medida necessária e tardia. A utilização das pilhas de rejeito e estéril, estruturas que acumulam os resíduos resultantes da extração mineral, foi a alternativa possível. No entanto, essas pilhas não possuem leis específicas e seu licenciamento é simplificado, o que representa muitos riscos.
Muitas dessas estruturas estão sendo construídas sem um estudo aprofundado sobre seus impactos ambientais e geotécnicos. O volume de rejeitos e estéreis vem formando montanhas ao lado de cidades e áreas rurais. Essas pilhas podem se tornar fontes de contaminação do solo e da água, além do risco de colapsos, como já ocorreu em diversas áreas de mineração no mundo.
Leis rigorosas ou omissões perigosas
Legislar sobre as pilhas de rejeito e estéril garantirá a segurança ambiental e da população. O endurecimento das normas para barragens foi fruto das tragédias recentes. Não dá para esperar que morra mais gente para que surjam regras claras para a construção, monitoramento e descarte dessas pilhas.
Muitas dessas pilhas são liberadas sem que os municípios tenham conhecimento real dos riscos envolvidos. Prefeitos bôbos ou falsos espertos sendo feitos de bôbos?
Quem defende o povo nessa questão?
A mineração move a economia, mas os impactos ambientais e sociais são enormes. As associações e entidades ambientais precisam sair da letargia e ajudar na fiscalização, na cobrança das prefeituras e no envolvimento das comunidades.
É urgente a organização por meio de consórcios intermunicipais, associações regionais e parcerias com universidades para garantir que os impactos sejam estudados, mitigados e indenizados antes que se tornem irreversíveis.
A Dificuldade da Fiscalização nos Pequenos Municípios
Outro ponto crítico é que muitas cidades não possuem um corpo técnico capacitado para analisar os riscos. E a fiscalização através de órgãos estaduais ou federais é morosa e insuficiente.
Diante disso, a tomada de decisões fica só nas mãos das mineradoras, que, muitas vezes, não têm pressa em adotar práticas mais rígidas de segurança. Dessa forma, os municípios aumentam a sua vulnerabilidade sem ter a capacidade de monitoramento e reação adequadas.
Salvar Vidas. Esta é a questão
O crescimento das pilhas de rejeito e estéril sem regulamentação específica é um sinal vermelho. Se nada for feito novas tragédias virão. A criação de leis rígidas, o fortalecimento da fiscalização e o apoio técnico para as cidades menores são medidas essenciais para garantir que a mineração ocorra de forma sustentável e segura.
A mineração é uma atividade essencial, mas seus impactos precisam ser gerenciados com responsabilidade. Ignorar esse problema agora pode significar um alto custo ambiental e humano nos próximos anos.
Danilo Alvarenga Freitas
Especialista em advocacia empresarial, tributária e direito público, com ampla experiência na qualificação de empresas para atuação junto a órgãos governamentais. Profissional com passagem por cargos estratégicos na administração pública municipal, incluindo chefia de gabinete, secretaria de obras e presidência de empresa pública.