Moraes deu cinco dias para PGR se manifestar no processo. O PT e deputados do partido pedem a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
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A queixa-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusa o filho do ex-presidente de agir em “total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais” e de promover “retaliações contra o Brasil nos Estados Unidos”.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar em até cinco dias. Segundo a petição, Eduardo estaria articulando com políticos americanos ações para constranger e retaliar o STF e o Brasil.
O que aconteceu
- Durante uma viagem aos Estados Unidos, no início do mês passado, Eduardo Bolsonaro se reuniu com parlamentares norte-americanos. Em um desses encontros, esteve com a congressista Maria Elvira Salazar, conhecida por críticas a Alexandre de Moraes e ao STF.
- Filha de imigrantes cubanos, Maria é membro da Câmara dos Representantes dos EUA e atacou publicamente ministros da Suprema Corte brasileira, especialmente Moraes. Em maio de 2024, a congressista chamou o magistrado de “tolo útil para os socialistas” e o acusou de agir contra a liberdade de expressão no Brasil.
- A deputada também é uma das autoras de um projeto de lei protocolado no Congresso norte-americano, em setembro do ano passado, que propõe barrar a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos dos EUA. Entre os possíveis alvos da medida estaria Alexandre de Moraes.
A denúncia, apresentada em um inquérito sigiloso e obtida pelo Metrópoles, expõe em 16 páginas o que os petistas consideram uma tentativa do deputado de pressionar “não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.
O documento também aponta que o STF “irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do noticiado e seu entorno”. Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR por tentativa de golpe.
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A sigla e os deputados alegam que Eduardo Bolsonaro atua para “causar embaraço à investigação em curso no Supremo Tribunal Federal, tanto nos inquéritos que ali tramitam quanto em face da futura ação penal, que versam, entre outras apurações, sobre a tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa”.
A petição petista sustenta que a conduta do parlamentar pode ser enquadrada como crime de “lesa-pátria”, pois atentaria contra a “soberania nacional, a integridade das instituições democráticas e o interesse público, comprometendo a estabilidade do Estado e suas relações internacionais”.
“Neste viés, é fundamental que haja a responsabilização do noticiado na seara criminal por suas práticas criminosas e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, bem como com o ordenamento jurídico brasileiro”, consta o documento.
Os petistas sugerem que Eduardo tenha o passaporte apreendido e seja proibido de deixar a comarca onde reside. A PGR deverá se manifestar sobre o pedido, que também inclui acusações de obstrução de investigação e coação no curso do processo.
O filho “03” do ex-presidente se defendeu das acusações.
Veja:
