Renda de autônomos, empreendedores e freelancers terá maior fiscalização pela Receita Federal. Assunto entrou em debate nas redes sociais
Flávia Said/Metrópoles
Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras tomaram conta do debate nas redes sociais. A principal razão para as críticas se deve à extensão do monitoramento às transferências via Pix, o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC) em vigor desde 2020. Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.
Resumo da ópera
- Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita;
- Contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se submeter às regras, sob o risco de cair na malha fina;
- Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no imposto de renda”;
- Na última semana, o presidente Lula trocou o secretário de Comunicação da Presidência, tirando o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e colocando em seu lugar o marqueteiro Sidônio Palmeira.
As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix, sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.
Apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há nenhuma cobrança adicional. O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.Play Video
Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, ao que o Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados (de entrada e de saída), sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto.
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Com a medida, a Receita diz estar incorporando inovações tecnológicas, estendendo o monitoramento de transferências feitas por Pix a:
- Fintechs (bancos digitais); e
- Instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais).
Também houve atualização no sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.
Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras.
IRPF
Para se adequar, o contribuinte precisará ficar mais atento à declaração de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), citando “rendimentos de outras fontes”. Também é possível declarar seus ganhos abrindo um CNPJ, se tornando microempreendedor individual (MEI), abrindo uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPE) ou optando pelo Carnê-Leão.
Na sexta-feira (10/1), o próprio Lula fez uma doação de R$ 1.013, via Pix, para uma vaquinha que pretende quitar a Arena Corinthians. Em vídeo publicado nas redes sociais, o titular do Planalto, que é corintiano, aproveitou para rebater a desinformação que circula nas plataformas sobre o governo taxar o Pix.
“Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix”, disse o presidente. “O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro”, complementou.
O Ministério da Fazenda, ao qual a Receita é vinculada, intensificou a comunicação nas redes sociais sobre o tema, incluindo um vídeo do ministro Fernando Haddad após a disseminação de um vídeo deepfake (vídeo artificial com o rosto e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA).
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, diz o ministro no vídeo, de um minuto e cinco segundos.
Mudanças serão sentidas em 2026
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco pelas fintechs e instituições de pagamento é até o último dia útil de agosto – neste ano, 29/8. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Isso significa que os dados constarão na declaração do próximo ano, referente ao ano-calendário de 2025.
Para tirar mais dúvidas sobre as novas medidas, assista à entrevista que o Metrópoles fez com o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas: