Hoje, dia 28 de fevereiro, em frente ao Fórum Trabalhista, ocorreu um ato em prol da “Mobilização Nacional em defesa da Competência da Justiça do trabalho”. Com a iniciativa, a OAB-Itabira e as diversas entidades querem chamar a atenção para as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem a competência da Justiça do Trabalho.
De acordo Patrícia Freitas, presidente da OAB Itabira “A mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho é importante para sensibilizar a sociedade sobre o respeito dos direitos decorrentes da relação de trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, que estabelece a competência específica da Justiça do Trabalho, reforçando a necessidade de preservar e fortalecer esse pilar fundamental para a proteção dos trabalhadores e empregadores.”
A mobilização é uma reação à progressiva limitação das competências constitucionais da Justiça do Trabalho, provocada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram realizadas manifestações com uma série de atos simultâneos em todo país e com a participação de mais de 70 entidades ligadas ao Judiciário. Em Itabira o evento contou com a presença de representantes da OAB, Associação Mineira da Advocacia Trabalhista – AMAT, Sindicato Metabase e representantes da Sociedade Civil Organizada.
Para Dafne Braga, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-Itabira, o evento é importante para conscientizar sobre a necessidade de se manter a competência de uma justiça especializada, como a Justiça do Trabalho. Em outras palavras: O que a advocacia trabalhista está defendendo, A título de exemplo: é o direito de uma pessoa que tenha um problema ortopédico ser tratado por um ortopedista e não por um clínico geral.