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POLITÍCA
Aprovados: Emenda e Projeto Tribuna Livre na câmara de Santa Barbara
O povo agora tem voz 31/10/2018

Emenda e Projeto Tribuna Livre são aprovados em sessão ordinária ocorrida em 25 de outubro de 2018 na Câmara Municipal de Santa Bárbara.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2018 proposto pelo Vereador Moisés Joviano de Melo (Moisés do Táxi) relativo à Tribuna Livre. O projeto prevê que o cidadão de Santa Bárbara se manifeste em reunião ordinária sobre os projetos de lei em pauta e demais assuntos de relevante interesse público municipal. A aprovação do projeto de Moisés do Táxi, que estava com pedido de vista para análise, ocorreu logo após aprovação da emenda proposta pelo Vereador Moisés Sanches.

No texto da emenda Sanches ressaltou que a proposta de resolução apresentada pelo colega diz respeito à modificação da rotina do Poder Legislativo, merecendo “ampla e profícua discussão (...) de modo a se construir um veículo de verdadeira comunicação entre população municipal e o Poder Legislativo, não constituindo, de nenhuma forma, elemento de mera demagogia circunstancial nem fruto de ação individualista de quem quer que seja”.

A emenda, que também foi acatada por todos os vereadores, traz como principais contribuições à resolução a regulamentação do tema a ser abordado e do tempo de pronunciamento, o momento da sessão destinado à palavra dos cidadãos e os critérios para que os mesmos se inscrevam para a Tribuna Livre (idade igual ou superior a 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais). A emenda também prevê o atendimento à linguagem, decoro, e respeito à Casa Legislativa e seus vereadores.

Confira aqui o texto da Emenda 003/2018 http://www.santabarbara.cam.mg.gov.br/detalhe-da-materia-legislativa/info/emd-003-2018/150 proposta por Moisés Sanches, e dohttp://www.santabarbara.cam.mg.gov.br/detalhe-da-materia-legislativa/info/pre-001-2018/170 (Projeto de Resolução 001/2018) proposto por Moisés do Táxi.

Saúde

Também foi aprovado por unanimidade o Anteprojeto de Lei 003/2018 do Vereador Anderson Pereira que regulamenta e disciplina a devolução de 40% do duodécimo do Poder Legislativo no exercício de 2018. A devolução de recursos da Câmara para o Executivo seria destinada ao Fundo Municipal de Saúde para a realização de cirurgias eletivas.

Em sua explanação, Pereirinha, que fez um levantamento junto à Secretaria Municipal de Saúde, apurou que atualmente há 684 cirurgias eletivas aguardando para serem realizadas. Ainda de acordo com o vereador, que menciona em sua justificativa o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, atualmente “o município realiza 30 cirurgias eletivas por mês, o que levaria quase dois anos para realizar todas”, sem considerar as que surgirão ao longo desse período.

Anderson Pereira, que ressaltou o alto desempenho dos investimentos púbicos em saúde no Município, pediu o apoio dos colegas para aprovação do Anteprojeto e disse que espera que o Prefeito Leris Braga devolva o texto à Casa como Projeto de Lei. Confira o texto integral dohttp://www.santabarbara.cam.mg.gov.br/detalhe-da-materia-legislativa/info/ap-003-2018/172 Anteprojeto de Lei 003/2018.








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