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POLITÍCA
Comissões Vereadores liberam para votação o projeto Família Acolhedora
11/09/2017

Matéria foi discutida nesta segunda-feira, 11 de setembro, e entra na pauta desta terça-feira.

A pauta da reunião da Câmara de Itabira nesta terça-feira, 12 de setembro, terá um projeto que institui no município o Serviço de Acolhimento Familiar, denominado Família Acolhedora. O Projeto de Lei 76/2017 tem como objetivo proteger crianças e adolescentes que precisam, por algum motivo, sair do convívio familiar. A guarda provisória vale para acolhidos com idade entre 0 e 18 anos incompletos e deve ser autorizada pela Justiça.

Durante a reunião de comissões desta segunda-feira 11, o vereador Paulo Soares de Souza (PRB) afirmou que seu gabinete cobrou do governo o andamento do projeto. Ele destacou que a aprovação da matéria é fundamental para famílias que já acolhem crianças e adolescentes, mas não recebem por isso. Com a instituição do programa, as famílias passarão a receber uma ajuda mensal de 90% do salário mínimo ou o dobro desse valor, caso atenda duas ou mais crianças. “É um projeto que salva vidas”, disse Paulo Soares.

Durante a reunião de comissões, os vereadores disseram ainda que o programa já funcionou em Itabira por meio de convênio com o Conselho Municipal do Bem-estar do Menor (Combem), que fazia a intermediação dos subsídios. Com o novo projeto de lei, o recurso, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), será repassado diretamente às famílias acolhedoras.

Na justificativa, o Executivo informa que a proposta visa “habilitar famílias para acolherem em suas casas crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, abandono ou negligência. Acrescente-se que o Ministério Público de Minas Gerais propôs ação civil pública em face do Município para que este adote providências necessárias ao serviço de acolhimento familiar”, diz trecho do ofício.

Sífilis e segundo turno

As comissões liberaram para votação também o Projeto de Lei 77/2017, que cria a “Semana Municipal de Combate à Sífilis e Sífilis Congênita” em Itabira. De autoria do vereador Agnaldo Vieira Gomes, Enfermeiro (PRTB), a data será comemorada anualmente no terceiro sábado de outubro. De acordo com o autor, o objetivo é conscientizar a população para uma “doença de fácil identificação e tratamento, mas que continua produzindo muitas vítimas”.

Já em segundo turno, retornam dois projetos de lei aprovados na semana passada. Um deles é o 69/2017, que divide os débitos da Prefeitura com o ItabiraPrev em 200 prestações; o outro é 70/2017, que regulamenta a função de Condutor de Turismo Municipal.

ACOM CMI








agnaldo
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