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GERAL
Empresários devem ficar atentos ao prazo de implantação do eSocial
02/08/2018

As mudanças na legislação trouxeram novidades que todos os empresários precisam ficar atentos. Uma das mais importantes é a implantação do eSocial, um sistema de escrituração digital que reúne todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais da empresa.

Com o tema “Sua empresa está preparada para o eSocial?”, a advogada paulista, consultora de relações trabalhistas, Grabriela de Britto Maluf, ministrou uma palestra em Itabira na noite desta segunda-feira (30) e tirou as principais dúvidas dos presentes a respeito do novo sistema e destacou a importância da atualização e adesão ao programa. O evento foi promovido pelo escritório Sabrina Oliveira Advocacia e Consultoria, no auditório do edifício Minjolos Office.

A nova ferramenta, segundo informou a palestrante, foi estabelecida pelo decreto 8373, de 2014 e tem como uma de suas funções principais prestar informações para o Fisco. Com esta ferramenta, o Governo pretende fiscalizar as empresas à distância. Atualmente, dados como, por exemplo, a folha de pagamento, saúde e segurança do trabalho, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, ou como sintetizou a palestrante, “toda a vida da empresa”, precisam ser informadas ao Governo, que investiu cerca de R$ 100 milhões na implantação do sistema.

“O sistema já está em vigor, para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões e agora em julho, entrou em vigor para as médias empresas. As empresas terão que investir um pouco, porque é uma nova tecnologia, numa consultoria especializada para atender esta nova obrigação”, aconselhou a consultora.

Em sua avaliação, Gabriela Maluf destacou o investimento no novo sistema como um ponto negativo mas destacou a organização e a praticidade que o mesmo proporciona com a unificação das informações que devem ser prestadas ao Governo.

Os prazos de implantação do sistema para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais já está em vigor, assim como para as médias empresas, que desde o dia 16 deste mês já devem aderir ao sistema digital. O prazo para as micros e pequenas empresas e Micro Empreendedores Individuais (MEI’s) que possuam empregados começa a partir de novembro.

Para a advogada Sabrina Oliveira, coordenadora do evento, informar e alertar os empresários itabiranos sobre a necessidade de implantação do eSocial de forma planejada foi o objetivo principal da palestra.

“A dica que eu dou aos empresários é que busquem informações e treinamentos com profissionais que entendam e tenham experiência no assunto. Toda mudança exige mais, principalmente mais investimento em conhecimento, que nunca é demais. O eSocial é complexo, além de ser novo, é a junção de diversas obrigações da empresa, tanto fiscais quanto previdenciárias e trabalhista numa única plataforma. Isto facilitará a fiscalização dos órgãos públicos, pois com um clique o governo saberá tudo sobre a empresa, e não economizará na aplicação de multas caso exista irregularidades”, concluiu a advogada.

Felipe Jacome 








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