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GERAL
Justiça determina 30 dias para que Prefeitura faça a desapropriação do Centro Comercial do Praia
28/01/2018

Justiça determina prazo de 30 dias para que a Prefeitura faça a regularização ou desapropriação do Centro Comercial do bairro Praia. Segundo informações após denúncia feita por Samyr George ex-presidente do Valério Doce apoiador da campanha de Bernardo Mucida (PSB) ao Ministério Público.

Segundo informações o Ministério Publico depois de analisar a denuncia acatou a acusação e abriu um inquérito de numero 0317.12000393 para apurar possíveis irregularidades nas permissões de uso de bens do município de Itabira.

No documento Samyr George alega que houve descumprimento nas determinações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), celebrado com o Ministério Publico, no ano de 2011. Ele alega que diversos espaços publico pertencente ao município foram utilizados para fins particulares por pessoas físicas e entidades.

Na ocasião Samyr George também afirmava que a igreja evangélica “Internacional” estaria usando o espaço do Ginásio do Valério Doce para realizações de cultos religiosos, mas que isso não foi acatado pelo Ministério Publico que no entendimento da promotoria de Justiça, o clube é uma entidade privada e cabe a seus sócios a deliberação sobre o uso de seus espaços.   

Já no Centro Comercial do bairro Praia, Samyr George sustenta que no local existem dez lojas de 25m² cada, cedidas para uso permissionário.  Esses estabelecimentos estão localizados na Avenida Cristina Gazire.

Segundo o documento protocolado no Ministério Publico, todas as permissões estão amparadas pelo decreto 3.072/2000, com prazo indeterminado e sem repetição de permissionários. O Ministério Público deu 30 dias para que a Prefeitura faça a desapropriação desses imóveis e retorná-los ao município. 

No local alguns comerciantes disseram que estão instalados no local há quase 20 anos, que os mesmos geram empregos e contribuem com o município, pagando seus impostos em dia. Esses estão inconformados com a situação caso tenham que deixar seus pontos de comércios, disseram ainda que são pais e mães de família e se ficarem desempregados não sabem o que iram fazer.

Não conseguimos fazer contato com Samyr George, mas fica o espaço aberto caso ele queira se manifestar esclarecer melhor sobre o caso.

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