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GERAL
Projeto que institui Família Acolhedora é aprovado na Câmara
12/09/2017

Os vereadores aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (12) o projeto de lei 76/2017 que institui no município o Serviço de Acolhimento Familiar, conhecido como Família Acolhedora.

Com o projeto, a Prefeitura passa a ser parceira do programa, que tem como objetivo dar suporte à criança, evitando o acolhimento em abrigos, a fim de reintegrá-la à família biológica sempre que possível. A matéria, que deve ser votada em segundo turno na reunião da próxima semana, define o repasse mensal de 90% do salário mínimo ou o dobro desse valor às famílias, caso atenda duas ou mais crianças.

“As famílias ficam com as crianças por amor e muitas vezes sem o recurso que eles têm direito, então, este projeto vem para fazer esta correção. O projeto vem em boa hora, fazendo este reparo e ajudando estas famílias, o que é por direito”, defendeu o vereador Paulo Soares de Souza (PRB).

O vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB), reconheceu a importância do projeto e defendeu a sua aprovação. Segundo ele, que já pertenceu ao Conselho Tutelar, o programa exerce um importante papel na sociedade e auxilia na educação e formação de crianças e adolescentes que muitas vezes ficam em estado de vulnerabilidade.

“É algo positivo, vou votar favorável e tenho certeza absoluta que este projeto fará bem às famílias acolhedoras e as crianças e adolescentes, que precisam da atenção e não apenas serem vistos como gastos desnecessários”, declarou o vereador.

Já o vereador Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB) comemorou a aprovação do projeto e destacou o benefício dado às famílias que acolham crianças ou adolescentes com algum tipo de deficiência.

“A criança precisa ser acolhida onde as pessoas tenham responsabilidade no caráter e na formação desta criança ou adolescente […] O mais interessante é os 90% do salário mínimo, para que as famílias acolhedoras invista na educação, no lazer e na saúde das crianças. Outra coisa que gostei neste projeto é o aumento de um terço do valor, para as famílias que acolhem crianças com deficiência”, ressaltou ele.

O presidente da Casa, Neidson Dias Freitas (PP) afirmou que o verdadeiro reconhecimento deve ser feito às famílias que se dispõem a acolher estas crianças e adolescentes. Para ele, o governo Ronaldo Magalhães (PTB) acertou ao mandar para a Câmara o projeto de lei. “O maior reconhecimento é para as famílias, não é o motivo financeiro que faz uma família ter uma atitude dessas, os recursos são necessários, mas se não tiver comprometimento e carinho, não há recurso que pague isso […] Este atual governo tem atuação neste projeto é uma ação no presente e o presente é que Ronaldo envia o projeto e dá a condição das coisas acontecerem, então, fica aqui o nosso reconhecimento”, disse o presidente da Câmara.








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